Afinal, o que é o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica?

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Com a finalidade de direcionar recursos para prevenção e combate ao câncer no Brasil, em 2012 foi criado pelo Governo Federal, através da Lei n° 12.715, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, apelidado de PRONON (1).

O Programa funciona mediante a aprovação, pelo Ministério da Saúde, de projetos apresentados por instituições credenciadas, sendo que os recursos são obtidos através de incentivo fiscal, no qual o Governo abre mão de parte do Imposto de Renda devido por empresas ou pessoas físicas (2).

Para receber recursos pelo PRONON, o projeto deve estar compreendido em um dos três campos de atuação: (i) formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, para fins deste estudo denominado de “Formação”, (ii) pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais, denominado “Pesquisa’, e, (iii) prestação de serviços médico-assistenciais, denominado “Assistência” (3).

Em 2013, no primeiro ano de implementação do PRONON, houveram 66 projetos apresentados e 27 aprovações, ou seja, uma taxa de aprovação aproximada de 41%. Em 2014, conforme as instituições foram conhecendo e se apropriando do programa, o número de projetos apresentados e aprovados cresceu de forma expressiva, saltando para 146 projetos apresentados e 70 aprovados, portanto, uma taxa de aprovação de cerca de 48%. Em 2015, no terceiro ano do programa, foram 192 projetos apresentados e apenas 60 aprovados, uma taxa de aprovação de pouco mais de 31%.

Projetos aprovados nos ciclos 2014-2015

Para entender mais a respeito dos projetos, das instituições credenciadas e da abrangência do PRONON, apresentamos uma análise dos projetos aprovados nos dois últimos anos. Nos ativemos a analisar os ciclos de 2014 e 2015, pois, até o momento, os dados de 2013 não estavam disponíveis de forma estrutura pelo Ministério da Saúde.

Em relação ao número de projetos, em 2015 o total de projetos apresentados aumentou 31% em relação ao ano de 2014, enquanto que o total de aprovados caiu aproximadamente 14%. A menor taxa de aprovação foi reflexo direto da diminuição no montante da renúncia fiscal destinado ao PRONON pelo Governo Federal em 2015 e, consequentemente, implicou em maior rigor na avaliação dos projetos.

Em relação a abrangência de atuação dos projetos, a boa notícia é que em 2015 houve maior número e diversificação de instituições e municípios com projetos aprovados, embora os projetos tenham continuado concentrados nas Regiões Sudeste e Sul. Em 2014 foram aprovados projetos de 27 municípios de 9 Estados; em 2014, foram aprovados projetos de 38 municípios de 10 Estados. Em ambos os anos, foram aprovados projetos de todos os Estados das Regiões Sudeste e Sul e de, pelo menos, dois da Região Nordeste. Em números, a Região Sudeste responde pela maioria dos projetos aprovados com, aproximadamente, 64% em 2014 e 60% em 2015, seguida pela Região Sul com 30% e 35% e, Nordeste com 6% e 5%, nos respectivos anos. Isoladamente o Estado de São Paulo representa cerca de 33% dos projetos aprovados em cada ano.

Projetos aprovados: campos de atuação

Em relação ao campo de atuação dos projetos, para “Assistência” foram aprovados 37 projetos em 2014 e 34 em 2015, para “Formação” foram aprovados 17 projetos em 2014 e 16 em 2015, e, para “Pesquisa” foram aprovados 16 projetos em 2014 e 10 em 2015. Nesses dois anos, dentro dos três campos de atuação do PRONON, a “Assistência” foi a campeã em aprovações e destacou-se como o único campo de atuação com aumento real no total de instituições com projetos aprovados em 2015. Já “Pesquisa”, por outro lado, teve uma queda brusca no total de projetos aprovados em 2015.

Projetos aprovados: recursos financeiros

Em relação aos recursos financeiros dos projetos, o recurso destinado ao PRONON via renúncia fiscal diminuiu para menos da metade em 2015 e sua distribuição por campo de atuação variou consideravelmente, implicando grande crescimento percentual para a “Assistência” e uma forte redução para a “Formação”. Ao todo, foram cerca de R$ 258 milhões destinados ao PRONON em 2014 e pouco mais de R$ 100 milhões em 2015. Do montante, a “Assistência” respondeu por 40% dos projetos aprovados em 2014 e quase 60% em 2015, a “Formação” respondeu por 30% em 2014 e 23% em 2015, e a “Pesquisa” respondeu por 30% em 2014 e 23% em 2015.

Em relação ao valor por projeto, ainda em 2015, o valor médio investido por projeto também diminui para menos da metade, afetando todos os campos de atuação, em especial, os projetos de “Formação”. Em 2014, o valor médio por projeto foi de R$ 3,6 milhões, enquanto que em 2015 foi de R$ 1,6 milhão.

Notas:
(1) BRASIL. Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. Disponível online em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm.
(2) As instituições que podem solicitar credenciamento no PRONON são instituições sem fins lucrativos voltadas para a prevenção e combate ao câncer, certificadas como Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), qualificadas como Organizações Sociais (OS) ou qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
(3) MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014. Disponível online em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1550_29_07_2014.html.

Fonte dos dados:
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Projetos Aprovados no Âmbito do Pronon. Disponível online em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/327-secretaria-executiva-raiz/secretaria-se/desid-raiz/pronon/l2-pronon/17061-projetos-aprovados.