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Gastos Federais em Oncologia

Medidas para prevenir e controlar o câncer na população existem em todas as fases da doença, desde a prevenção de fatores de risco até a detecção precoce, o tratamento e os cuidados paliativos. Devido ao custo cada vez maior do tratamento de doenças, juntamente com o difícil ambiente econômico, o interesse na promoção da saúde está aumentando em todo o mundo (1).

Enfrentando essa escassez de recursos, os responsáveis pela tomada de decisões devem determinar a melhor forma de investir no futuro do seu país. O investimento em saúde pode diminuir custos e facilitar o crescimento econômico, aumentando a produtividade. As análises econômicas ajudam os governos nacionais e os doadores internacionais a identificarem práticas de saúde que não são apenas viáveis, mas também apresentam o melhor custo benefício (1).

Segundo o Atlas Mundial do Câncer, parte substancial do custo do câncer pode ser evitada por meio de investimento na prevenção, na detecção precoce e promoção da saúde. Em relação a saúde pública no geral, estratégias econômicas para lidar com fatores de risco de câncer comuns, tais como uso de tabaco, abuso de álcool, dietas pouco saudáveis e inatividade física em países de renda baixa e média custariam apenas US$ 2 bilhões por ano, uma quantia pequena se comparada aos custos incorridos pela carga total da doença. Por exemplo, nos países em desenvolvimento, exames de câncer de colo de útero que exigem pouca infraestrutura de laboratório, tais como inspeção visual simples do colo de útero com ácido acético ou testes de DNA para detectar o HPV em células cervicais custam menos de 500 dólares por ano de vida salvo. Em geral a prevenção do câncer é muito mais custo-efetiva que o tratamento (1).

Em relação aos custos para a prevenção do câncer de colo de útero no Brasil é possível afirmar que uma Biópsia do colo uterino custa R$ 18,33, enquanto o tratamento quimioterápico tem o custo mínimo de R$ 1.300,00 para o sistema de saúde (2).

O que os dados abertos mostram?
Para este estudo foram coletadas as informações dos Valores Apresentados dos Recursos Federais do SUS – oriundos do Fundo Nacional de Saúde para repasse aos municípios. A fonte dos dados foram: Sistemas de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e Ambulatoriais (SIA/SUS). Os valores representam minimamente os gastos federais com ações diretas de saúde para o controle e tratamento do câncer (excluindo salários e outros gastos administrativos).

Medidas para o controle do câncer incluem Ações de promoção e prevenção em saúde e Procedimentos com finalidade diagnóstica, e para o tratamento, Procedimentos clínicos; Procedimentos cirúrgicos; Transplantes de órgãos, tecidos e células; Medicamentos; Órteses, próteses e materiais especiais e Ações complementares da atenção à saúde.

Na comparação com o 2008, o investimento do Ministério da Saúde para o controle e tratamento do câncer dobrou, saltando de R$ 1,9 bilhões para R$ 3,8 bilhões. Em comparação no mesmo período, os gastos com medidas para o controle do câncer aumentaram 317% e com tratamento 50%. Não existe um consenso mundial sobre o percentual financeiro ideal para o investimento em ações para controle e prevenção do câncer, em comparação ao volume destinado à assistência. No Brasil, para cada 1 real gasto em tratamento foram investidos apenas 0,05 centavos em prevenção e controle do câncer. O investimento em ações para o controle foi de 0,87 centavos por habitante e as despesas com tratamento foram 21 vezes maiores do que o investimento em prevenção.

Em conclusão, investir na prevenção do câncer não só salva vidas, mas o dinheiro economizado pode também pagar por serviços e instituições importantes. Conheça alguns exemplos (1):

EUA: Intervenção: Rastreamento Colorretal (Colonoscopia na população de 50 a 64 anos de idade) = Economia líquida de U$ 16.853.000.000 até que esses pacientes atinjam 75 anos, equivalente ao Orçamento anual do Programa Nacional de Merenda Escolar dos EUA, que alimenta 31 milhões de crianças oriundas de famílias de baixa renda a cada dia.

Taipé, China: Intervenção: Programa de serviços de cessação do tabagismo (Terapia de reposição de nicotina e aconselhamento) = Economia líquida de U$ 224.000.000 em mais de 15 anos, equivalente ao Orçamento anual do governo de Taipé para a proteção ambiental.

Austrália: Campanha Nacional Australiana do Tabaco (Uma campanha intensiva antifumo de 6 meses divulgada em massa) = Economia líquida de U$ 912.000.000 durante a vida útil remanescente dos 190.000 desistentes, equivalente ao Investimento governamental da Austrália em educação infantil.

Holanda: Intervenção: Aconselhamento dietético (Nutricionistas oferecem conselhos sobre dieta e comportamento relacionados à saúde e às doenças para os pacientes) = Economia líquida U$ 2.557.000.00 em mais de 5 anos, equivalente a Despesas anuais do governo com assuntos externos e cooperação internacional com na Holanda.

Fonte dos dados:
Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS).

Notas:
* O custo com Ações de promoção e prevenção em saúde não incluem o Código Internacional de Doenças (CID) para oncologia. Entende-se que todas as medidas de promoção e prevenção a saúde evitam contribuem para o não aparecimento do câncer. O gasto pode estar subestimando, uma vez que os municípios não informam o valor (R$) dessas ações no SIA e SIH. O repasse é feito para os municípios mas em nenhuma fonte de dados abertos encontramos o destino final desse investimento.

Referências:
1. JEMAL A. etl al. (Eds). O Atlas do Câncer. 2.ª edição. Atlanta, GA. American Cancer Society; 2014.
2. BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Tratamento Oncológico na Rede Privada de Saúde do Brasil

No Brasil, enquanto no Sistema Único de Saúde (SUS), o paciente com câncer enfrenta uma longa espera por consultas de diagnóstico, exames e tratamento da doença, na rede privada, os desafios são outros e, diferente do que muita gente pensa, a jornada desse paciente não é isenta de dificuldades. Na rede privada, muitas vezes, é preciso lidar também com a demora de consultas com determinados especialistas, espera pela autorização dos convênios para a realização de exames e para o próprio tratamento, falta de cobertura para alguns quimioterápicos orais, entre outros.

 

O caminho percorrido
Ao apresentar sintomas relacionados ao câncer, o paciente deve ir ao ambulatório de um hospital na rede de cobertura do seu plano ou marcar consulta com um médico conveniado. Os planos de saúde têm de conseguir uma consulta para o paciente com câncer dentro do prazo de um mês e, caso não seja possível marcar com um ou mais médicos dentro desse período, o paciente pode acionar o plano e exigir a consulta.
Após a consulta, o médico precisa pedir autorização para o convênio para realizar os exames. De um modo geral, a empresa tem até cinco dias úteis para autorizar, mas esse período pode ser estendido por mais cinco dias caso a empresa queira informações adicionais do médico. Não é raro os planos de saúde irem até a última instância dos prazos, pois, na maioria das vezes, são procedimentos de alto custo.
Depois dos exames, o convênio ainda precisará aprovar o tratamento indicado para o paciente. De acordo com o caso, o tratamento pode começar imediatamente depois da autorização ou em cerca de duas semanas.

Medicamentos orais
Até o ano de 2013, o paciente da rede privada tinha que enfrentar um sério problema durante o tratamento com os medicamentos prescritos pelo médico. Os convênios quase nunca cobriam a compra dos medicamentos orais porque a Agência Nacional de Saúde (ANS) não exigia que eles cobrissem. O paciente que precisasse de algum medicamento desses, deveria recorrer à Justiça para ter direito ao tratamento com essas drogas.
No entanto, a partir de janeiro de 2014, por determinação legal, os planos privados de saúde passaram a ter obrigatoriedade de cobrir os custos com medicamentos orais para o tratamento do câncer em casa. Com essa inclusão no rol de procedimentos da ANS, passaram a ser ofertados remédios para tratamento de tumores de grande prevalência na população como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. A distribuição desses medicamentos fica a cargo de cada operadora de saúde.

A seguir, veja quais são os estabelecimentos de saúde da rede privada que realizam tratamento oncológico no Brasil.

Fonte dos dados:
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde via Lei de Acesso à Informação (LAI)

Referências:
PORTAL IG. Entenda como funciona o tratamento de câncer no Brasil. Disponível em: <http://saude.ig.com.br/minhasaude/entenda-como-funciona-o-tratamento-de-cancer-no-brasil/n1597350811723.html>
REVISTA ÉPOCA ON-LINE. Planos de Saúde passam a cobrir medicação oral contra o câncer. Disponível: <http://epoca.globo.com/vida/vida-util/saude-e-bem-estar/noticia/2014/01/bplanos-de-saudeb-passam-cobrir-medicacao-oral-contra-o-cancer.html>

A Assistência em Oncologia no SUS: onde tratar?

“Este estudo tem por objetivo fazer uma atualização das habilitações em oncologia, tendo como referência um levantamento anterior sobre este tema, publicado nesta plataforma (disponível em: http://observatoriodeoncologia.com.br/a-assistencia-onco-hematologica-no-sus-cacon-unacon/). Porém, este atual levantamento não se refere aos procedimentos de quimioterapia e radioterapia e, sim, contempla os leitos existentes para cirurgias e atendimentos ambulatoriais, divididos em oncologia geral, pediatria e onco-hematologia.
Em 2017, embora existam 396 habilitações ativas*, o Brasil conta com apenas 296 serviços de saúde habilitados**  para o tratamento oncológico. Diversos hospitais possuem mais de uma habilitação ativa, como por exemplo o Centro Infantil Boldrini, em Campinas – habilitado como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de radioterapia e UNACON exclusiva de oncologia pediátrica.

O atual cenário da Alta Complexidade em Oncologia no Brasil
Segundo a Maria Inez Pordeus Gadelha, diretora do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, o planejamento e a regionalização da assistência à saúde exigem parâmetros que dimensionem a necessidade de serviços e de unidades de saúde para a cobertura de uma dada população e permitam a regulação da oferta e do atendimento dos doentes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), que é, por concepção, descentralizado, regionalizado e hierarquizado.
Do ponto de vista da assistência oncológica, o Brasil inaugurou a utilização de parâmetros populacionais em 1998, com a publicação da Portaria GM/MS 3.535, de 02/ 09/98, republicada em 03/09/98, que, em seu Anexo II, passou a orientar o planejamento da necessidade de unidades a partir do número de casos novos anuais estimados regionalmente. Posteriormente, com a disponibilidade de uma base de dados ampliada e mais consistente, as estimativas anuais feitas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) vêm melhorando. Em 2017:

Região Centros de Tratamento Habilitações Ativas Habitantes Casos Novos de Câncer***
Norte 11 30 17.906.201 17.190
Nordeste 59 72 57.254.159 82.710
Centro-Oeste 21 29 15.875.907 28.080
Sudeste 138 191 86.949.714 194.000
Sul 67 93 29.644.948 98.330

 

As habilitações em alta complexidade garantem tratamento integral a todos os brasileiros. Embora algumas regiões apresentem poucos serviços de saúde, pode não significar, necessariamente, um vazio assistencial. O acesso à lista de estabelecimentos habilitados em alta complexidade foi obtida através da lei de acesso à informação.

 

Fonte dos Dados:
CNES – DataSUS. Informações Obtidas através da Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n° 7.724/2012.”

Referências:
1. Gadelha MIP. Planejamento da assistência oncológica: um exercicio de estimativas. Rev Bras Cancerol. 2002;48(4):533-43.

Notas:
* São habilitações que um centro de tratamento recebe para atendimentos de quimioterapia, radioterapia, cirurgias e etc. Cada hospital pode ter mais de uma habilitação em oncologia.
** Centros de tratamento que são habilitados a fazer o tratamento oncológico.
*** Foram excluídos os casos de câncer de pele não melanoma.