Introdução
De proporções continentais, o Brasil é constituído por 27 Unidades Federativas, organizadas em cinco regiões geográficas, que refletem a extensa diversidade territorial do país. Dados oficiais¹,² evidenciam expressivas disparidades socioeconômicas intra e inter-regionais
Instituído pela Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) integra ações e serviços públicos de saúde nas três esferas de governo, com participação complementar da iniciativa privada. Seus princípios doutrinários incluem a Universalidade, a Integralidade e a Equidade.
Esse reconhecimento das diferenças sociais, econômicas e territoriais, serve para orientar políticas que reduzam desigualdades e promovam justiça social em saúde.
Objetivo
Os objetivos foram avaliar as associações entre variáveis socioeconômicas, médicas e financeiras e os indicadores epidemiológicos e de desfechos oncológicos nas 27 Unidades Federativas do Brasil.
Este estudo atualiza análise realizada em 2019, que identificou desigualdades regionais nos desfechos do câncer, incorporando dados recentes para reavaliar a persistência dessas disparidades.
Metodologia
Foram usados para as análises:
- Dados socioeconômicos:
- Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2021) do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil;
- Proporção da população em situação de pobreza (2021) do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil;
- Índice de Gini (2023) da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios Contínua Anual (PNAD-IBGE);
- Financiamento em Saúde:
- Gasto per capita em saúde (2023) do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde: Soma dos gastos com ações sob responsabilidade dos estados e sob responsabilidade dos municípios;
- Proporção da população beneficiária de planos de saúde (2023) da Agência Nacional de Saúde;
- Infraestrutura em Saúde – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2023):
- Taxa de estabelecimentos (total e por nível de atenção);
- Taxa de profissionais (total e por nível de atenção);
- Médicos;
- Médicos oncologistas;
- Enfermeiros;
- Taxa de leitos (total e oncológicos);
- Taxa de CACONS e UNACONs;
- Indicadores em Oncologia:
-
- Taxa de incidência ajustada: Estimativas 2023: Incidência e câncer no Brasil (INCA);
- Taxa de mortalidade ajustada: Sistema de Informações de Mortalidade dos SUS;
- Complementar da razão mortalidade-incidência (1-RMI)
- Projeção da População das Unidades da Federação: 2010 – 2060 (2018).
As variáveis socioeconômicas, de financiamento e de infraestrutura de saúde das Unidades Federativas foram correlacionadas com os valores da 1-RMI (todas as neoplasias, exceto pele não melanoma), utilizando o teste de correlação de Spearman.
As variáveis com correlações estatisticamente significativas (p < 0,05) foram agregadas por meio de análise fatorial, originando um fator único, denominado “Escore de Acesso à Saúde”, normalizado para o intervalo de 0 a 1.
O Escore de Acesso à Saúde de cada UF foi então correlacionado aos indicadores oncológicos correspondentes.
- Análise fatorial
Resultados
Escore de Acesso à Saúde apresentou associação com a incidência de todas as neoplasias, demonstrando correlação entre o escore de acesso à saúde e a taxa de incidência ajustada de todas as neoplasias, exceto câncer de pele não melanoma (C00-C43; C45-C97; D46), e separadamente para câncer de mama, pulmão e cólon e reto:
Escore de Acesso à Saúde apresentou associação com a mortalidade por todas as neoplasias, com correlação entre o escore de acesso à saúde e a taxa de mortalidade ajustada por todas as neoplasias, exceto câncer de pele não melanoma (C00-C43; C45-C97; D46) e individualmente câncer de mama e cólon e reto:
Escore de Acesso à Saúde apresentou associação com a 1-RMI por todas as neoplasias, correlação entre o escore de acesso à saúde e 1-RMI por todas as neoplasias, exceto câncer de pele não melanoma (C00-C43; C45-C97; D46), mas não apresentou associação com nenhuma neoplasia separadamente:
Discussão
Estados com maior IDHM, menor pobreza e mais recursos físicos e humanos de saúde apresentam maior Escore de Acesso à Saúde. Há grande variabilidade do Escore de Acesso à Saúde e da 1-RMI entre os estados, refletindo disparidades intra e inter-regionais.
O Escore de Acesso à Saúde está associado à 1-RMI de todas as neoplasias, mas não com o desfecho dos canceres mais frequentes, reforçando a necessidade de políticas específicas para o câncer.
A associação negativa entre o Escore de Acesso à Saúde e a incidência e mortalidade dos cânceres de estômago e colo do útero indica que a morbimortalidade desses tumores está fortemente ligada a determinantes socioeconômicos.
Limitações
Este estudo apresenta limitações. A primeira delas é que não se trata de um estudo causal; Além disso, houve mudanças em indicadores socioeconômicos entre o primeiro estudo (2019) e atualmente. Também houve mudança nos mecanismos de financiamento público da saúde.
Impactos demográficos, epidemiológicos e estruturais decorrentes da pandemia de COVID-19: O indicador 1 – RMI foi calculado a partir de estimativas de incidência baseadas em tendências pré-pandemia e mortalidade pós-pandemia, o que pode introduzir viés temporal e com possível comprometimento da validade do 1 – RMI como proxy dos desfechos de tratamento oncológico devido a distorções geradas pelo contexto pandêmico.
Conclusão
Esta análise corrobora os achados de 2019, evidenciando a persistência das desigualdades socioeconômicas e sua associação com indicadores oncológicos. Os resultados reforçam a necessidade de políticas regionais adaptadas a cada tipo de câncer, considerando os determinantes socioeconômicos locais.
A melhoria dos desfechos oncológicos depende da integração de questões sociais nas políticas públicas de saúde. É fundamental mensurar o impacto das políticas de saúde para monitorar e reduzir desigualdades.
Referências
- BALBIM, Renato et al. Inadequações habitacionais no Brasil e custos de superação 2024/2025. 2025.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). PNAD contínua-Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios contínua. 2024
Autores: CORREA-NETTO, Nelson Francisco; GIOSEFFI, Janaína Rosenburg.
Estudo anterior:
2019
Realização:
