Insuficiência de recursos financeiros é um dos temas mais debatidos atualmente e uma das principais problemáticas na implementação e manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) no que diz respeito ao seu financiamento, que implica ações e serviços federais, estaduais, distritais e municipais.
Lembrando que, de acordo com a divisão de competências definida pela Lei nº 8.080/1990 (1), cabe à União, entre outras atribuições, formular as políticas de alimentação e nutrição, assim como as políticas de controle das agressões ao meio ambiente e saneamento básico; coordenar a política de saúde do trabalhador, a assistência de alta complexidade, os laboratórios de saúde pública e a vigilância epidemiológica e sanitária, prestando cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Já os Estados são responsáveis por gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional e prestar apoio técnico e financeiro aos municípios, entre outras competências. Por fim, aos municípios cabe gerir e executar os serviços públicos de saúde, de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
Gastos por habitante
Com a regulamentação, em 2012, da Emenda Constitucional nº 29/2000 (2), e, em 2015, da Emenda Constitucional nº 86/2015 (3), que passam a fixar os percentuais mínimos a serem aplicados em saúde por cada esfera de governo, houve tendência de crescimento nos gastos e estabilidade no setor referente ao cumprimento da normativa (4). Entretanto, os impactos verificados com a aplicação da Emenda não se refletem igualmente em cada ente da federação e entre as diferentes regiões no que se refere ao gasto em saúde por habitante. Analisando os gastos em saúde dos municípios e seus respectivos Estados no período de 2003 a 2014 é possível observar que, em 2014, a média dessas despesas foi de R$ 630,00 por habitante, três vezes maior que em 2003 (R$ 156) (5).
Mesmo analisando apenas o ano de 2014, os gastos em saúde variaram consideravelmente nas cinco regiões e nas 27 unidades da federação (UF). A maior média de gasto anual foi na região Norte, com R$ 743,00 por habitante, enquanto que a região Nordeste teve a menor média, R$ 472,00 por habitante. Ao dia, o gasto médio em saúde foi de R$ 1,72 por habitante, sendo que o Estado do Maranhão teve a menor média, com R$ 1,03 por habitante, enquanto que o Tocantins teve a maior média, com R$ 2,66 por habitante.
Os Estados que gastam menos em saúde aplicam menos da metade dos recursos do que aqueles que estão no topo do ranking.
Acompanhar os dados de gastos públicos em saúde permite comparar os investimentos entre os vários Estados e cidades e verificar se as situações de extrema discrepância entre eles se refletem na qualidade da assistência à saúde ou na qualidade de vida dos habitantes.
Fonte dos dados:
1. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Disponível on-line em: <http://siops-asp.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?SIOPS/SerHist/ESTADO/indicuf.def> e <http://siops-asp.datasus.gov.br/CGI/deftohtm.exe?SIOPS/serhist/municipio/mIndicadores.def.>.
Notas:
1. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível on-line em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.>.
2. BRASIL. Emenda Constitucional nº 29/2000, de 13 de setembro de 2000. Disponível on-line em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm.>.
3. BRASIL. Emenda Constitucional nº 86/2015, de 17 de março de 2015. Disponível on-line em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc86.htm.>.
4. Observatório de Oncologia. Quanto os Estados Gastam em Saúde? Disponível on-line em: <https://observatoriodeoncologia.com.br/quanto-os-estados-gastam-em-saude/.>.
5. Para a análise, foram apurados os valores gastos pelos governos municipais e estaduais em ações e serviços públicos de saúde, definidos pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Para o cálculo do gasto em saúde por habitante foram somados os valores gastos pelos municípios e seus respectivos Estados e este total foi dividido pela população de cada Estado por ano. Para o cálculo do gasto em saúde por dia o gasto em saúde por habitante foi dividido por 365,25. Os dados foram obtidos através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e estão calculados a valores correntes.
